A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai atuar em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), forças de segurança e outras instituições públicas para garantir o deslocamento dos eleitores aos locais de votação no primeiro turno das eleições, neste domingo (4). As regras também buscam evitar ações de fiscalização que possam criar obstáculos à circulação durante o pleito.
A PRF criou uma comissão eleitoral para definir o planejamento de cada região, levando em consideração as características locais. As ocorrências criminais serão acompanhadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília.
Entre as orientações está o planejamento antecipado do trajeto até o local de votação, considerando possíveis horários de maior movimento e as condições climáticas.
Abordagens terão regras específicas
A Portaria Conjunta TSE nº 4, assinada em setembro, estabelece que as atividades de policiamento e fiscalização não podem criar obstáculos ao trânsito dos eleitores. Abordagens para verificar infrações administrativas de trânsito ficam restritas a situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física.
Eventuais bloqueios de rodovias também deverão ser excepcionais e seguir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, com justificativa e indicação de rotas alternativas.
A medida também prevê restrições à circulação de veículos de grandes dimensões durante o período de votação. No domingo (4), entre 7h e 18h, veículos ou combinações que ultrapassem determinados limites de peso ou dimensão terão o tráfego restringido nas rodovias federais. A regra também será aplicada no eventual segundo turno, em 25 de outubro.
Segundo a PRF, a restrição tem como objetivo reduzir congestionamentos e priorizar a mobilidade dos eleitores.
Medidas após operações de 2022
As regras para 2026 ocorrem após as operações realizadas pela PRF no segundo turno das eleições de 2022, quando agentes realizaram abordagens a ônibus que transportavam eleitores, principalmente na Região Nordeste.
A atuação da corporação naquele pleito foi posteriormente incluída nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, integrantes do chamado Núcleo 2 atuaram para dificultar o voto de eleitores nordestinos. O Supremo Tribunal Federal condenou, entre outros, o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques.
Vasques recebeu pena de 24 anos e seis meses de prisão. O STF também determinou a perda do cargo público. Em abril de 2026, a Corte determinou o início do cumprimento das penas do Núcleo 2 após o trânsito em julgado das condenações.
A PRF afirma que o modelo adotado em 2026 foi construído em conjunto com o TSE e o Ministério da Justiça e Segurança Pública desde 2023. Segundo a corporação, as diretrizes também foram aplicadas nas eleições municipais de 2024.
