O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira (29) que o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a União é uma medida necessária do ponto de vista fiscal.
Segundo o ministro, a iniciativa pode permitir que donos de pequenos negócios e trabalhadores autônomos retornem à formalidade. Esse movimento, na avaliação dele, tem potencial para aumentar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões.
Perdão de dívidas de MEIs pode elevar arrecadação
Ao defender a medida, Paulo Pereira estimou que a regularização dos microempreendedores individuais pode gerar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões para os cofres públicos.
“Só de botar esses MEIs de volta à atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi. Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é necessária”, afirmou Pereira.
A estimativa foi apresentada pelo ministro como argumento favorável ao perdão das dívidas tributárias federais. O valor citado representa uma projeção, e não uma arrecadação já confirmada.
