Microempreendedores individuais terão uma nova oportunidade para renegociar dívidas com o governo federal. A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado para débitos de até cinco salários mínimos, limite que corresponde a R$ 8.105.
O prazo para adesão à nova modalidade vai até 31 de janeiro de 2027. Segundo o governo, a iniciativa busca alcançar parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores individuais que possuem débitos pendentes.
O Brasil tem atualmente 17,56 milhões de MEIs ativos. Entre os inadimplentes, o valor médio das dívidas é estimado em cerca de R$ 3 mil.
Para entrar no programa, o MEI terá de pagar inicialmente 5% do valor total da dívida, sem aplicação de desconto nessa parcela.
Depois do pagamento da entrada, os 95% restantes do débito terão redução de 50%. O saldo será então dividido em até 55 parcelas, permitindo a quitação ao longo do programa.
Desenrola tradicional é prorrogado
O governo também estendeu o prazo para adesão ao Desenrola MEI tradicional. Inicialmente previsto para terminar nesta quarta-feira (30), o programa poderá ser acessado até 29 de janeiro de 2027.
Essa modalidade atende microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. O programa permite descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal.
A redução total do débito, porém, fica limitada a 70% do valor da dívida. Também está prevista uma nova possibilidade de negociação para débitos de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.
Onde fazer a negociação
A adesão aos programas deve ser feita pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O microempreendedor precisa informar os dados da empresa para consultar os débitos registrados em dívida ativa.
